VERBETES
Leia abaixo um dos 38 mil verbetes disponíveis na
Enciclopédia Jurídica Soibelman
CONFISSÃO E FALTA DE ESPONTANEIDADE
(dir.
proc.)
Até que ponto vale, ou se é que vale alguma coisa, a
confissão obtida por violência física ou moral? Ou por
fraude? Há autores que sustentam que, se a confissão
obtida desta forma se encontra corroborada pelas outras
provas do processo, tem toda a validade, surgindo apenas
um simples problema: punir a autoridade que usou da
violência ou da fraude. Repelimos radicalmente esta
posição, pois isto seria fazer o fim justificar todos os
meios. Do momento em que o réu prova que foi vítima de
constrangimento ou de fraude, ou ainda de erro de fato,
deve o juiz ignorar totalmente a confissão e ater-se
somente aos demais elementos de prova dos autos. O
respeito absoluto que deve ter o poder judiciário pelos
direitos humanos, estejam ou não legislados, veda
qualquer outra atitude.