VERBETES
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POLÊMICA SOBRE A REDAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(1902)
(dir.
civ.)
Do momento em que Clóvis Bevilaqua foi escolhido para
fazer o projeto de código civil, Rui atacou-o sob o
pretexto de que não dominava bem o idioma nacional, nem
apresentava as credenciais necessárias para tamanha
tarefa. Oposicionista do governo, assim que o projeto
chegou ao Senado, Rui, que presidia a comissão especial
encarregada de aprová-lo, aproveitou a oportunidade para
fazer um cavalo de batalha dos defeitos de redação, sem
se manifestar, ao contrário do que se esperava, sobre a
matéria jurídica. Elaborou o seu famoso "Parecer" sobre
os vícios de linguagem do projeto, que havia sido
revisto pelo seu ex-professor e grande mestre Carneiro
Ribeiro. Este revidou com as "Ligeiras Observações", Rui
veio com a "Réplica" e Carneiro com a "Tréplica". Esta
polêmica nada acrescentou à glória de Rui. Tudo não
passou de uma briga de gramáticas que só serviu para que
Rui demonstrasse o seu virtuosismo filológico e uma
enorme vaidade, além de que ele muitas vezes estava sem
razão alguma contra seus opositores e seu grande mestre.
Os trabalhos de Rui foram magníficos, mas o motivo não
teve grandeza. Rui fez política a pretexto de redigir um
código. Rui chegou a esboçar um parecer jurídico que só
foi publicado muito depois de sua morte (volume XXXII,
tomo III das Obras Completas da Imprensa Nacional) e o
que ficou é muito pouco para que se possa chegar a uma
conclusão do que teria sido a sua contribuição em
matéria jurídica. Para o C. Civ. Brasileiro quase nula
foi ela em matéria substancial. A obra de Clóvis foi
excelente e o próprio Rui acabou reconhecendo o seu
valor. Rui queria ser o autor do código? Ninguém sabe
dar a resposta até hoje. Faria trabalho melhor que o de
Clóvis? Duvido, porque ele era sobretudo advogado
brilhante mas sem serenidade, e jamais se colocaria na
mediania necessária ao legislador, que sacrifica
doutrinas e ideais em favor das realidades sociais que a
lei deve harmonizar. Rui não era homem de compromisso, e
legislar é fazer obra de transação. Rui era obcecado por
ideais absolutos, inatingíveis através de uma
legislação. Tudo que Rui fazia significava luta, e um
código é obra de paz. Rui era brilhante demais para
impedir que a sua individualidade transparecesse através
de um código, ao passo que a virtude maior do legislador
é a identificação com os ideais coletivos, a ponto de
dar a idéia aos destinatários da norma jurídica, de que
o código não teve autor mas apenas um redator, que soube
interpretar os valores que todos acatam.