Contrato que entre si fazem o usuário acima discriminado e a
F. Soibelman Informática ME, CNPJ 08338767/0001-37, Incrição Municipal
560259
sediada na Praça Hercílio José de Araújo 22 sl 03, Centro, São José do Vale do
Rio Preto - RJ, CEP 25780-000, consoante as seguintes cláusulas:
1. O presente contrato tem por objeto
o a utilização da obra Enciclopédia Jurídica Soibelman na internet, a partir do
endereço http://www.enciclopediajuridica
a)
inserção novos verbetes;
b) expansão de verbetes já existentes;
c) modificação do texto para atualização da matéria.
2. O usuário
deverá pagar trimestral, semestral ou anualmente, contados a partir da data de
vencimento do primeiro boleto. O serviço será cobrado sempre com 10 (dez) dias
de antecedência ao vencimento do último mês do trimestre já pago, podendo o
serviço ser suspenso no caso de não pagamento na data aprazada, ou cobrado se
esta suspensão não for realizada.
3. Não poderão ser cobrados valores
adicionais do usuário caso sobrevenha aumento do preço do serviço se o usuário
já houver realizado pagamento antecipado do período.
4. A partir da data em que o primeiro pagamento for realizado, na
conformidade dos preços acima, o presente contrato estará
perfectibilizado, com a contratação devidamente concluída, tendo, assim, as
partes, assumido as obrigações nele dispostas. A inexecução do primeiro
pagamento não importará em nenhum ônus ou sanção, salvo que o serviço não será
disponibilizado para uso, ou, estando em uso por período promocional, este
poderá ser interrompido.
Paragrafo único. Uma vez efetivado o primeiro pagamento, o contrato terá validade de um ano a partir da data deste. Será o contrato renovado automaticamente por igual período, salvo se houver manifesta estipulação do usuário em sentido diverso, no prazo de até dez dias antes de vencer o prazo do último pagamento.
5. Nenhum valor já pago será
devolvido, salvo se o serviço for interrompido, não computando-se nisto
eventuais falhas técnicas que possam ocorrer de acordo com o padrão deste tipo
de serviço, caso em que deverão ser descontado ou devolvidos os valores
relativos apenas ao tempo em que isto houver acontecido.
6. O usuário
autoriza o envio dos boletos de pagamento para seu e-mail.
7. É impossibilitado o acesso simultâneo à consulta por mais de uma computador
com a identificação e senha recebidos.
Estando justos e acordados,
elegem o fórum Central do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer
questões oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que outro
seja.